No apagar das luzes de 2014, as normas do Fies foram alteradas mediante portarias, que somadas às manifestações públicas, intempestivas e desconexas das autoridades do MEC resultaram em um conjunto de medidas extemporâneas para o setor. São tantos os entraves que, no Facebook, foi criado um grupo batizado de “Fies Fiasco” – com milhares de adesões.

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Iniciou-se o ano letivo nas Instituições de Ensino Superior (IES), e as inscrições para novos contratos do Fies, que estiveram bloqueadas desde 1.º de janeiro, serão abertas apenas no dia 23 de fevereiro. Enquanto isso, coube ao pretenso candidato a esse financiamento estudantil arcar com as mensalidades de janeiro e fevereiro ou permanecer inadimplente – e é iminente o boleto de março. Sem garantia de crédito, intensa é a angústia dos universitários e das faculdades.

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Eis as mudanças, em breve epítome: a) reajuste máximo de 4,5% permitido às mensalidades, diante de uma inflação aproximada de 8% para o setor; b) pontuação mínima de 450 pontos no Enem, o que elimina entre 20% a 30% dos candidatos ao Fies; c) o repasse dos certificados às IES com mais de 20 mil contratos ocorrerá em 8 parcelas anuais, não em 12 como era anteriormente, o que dilatará em 2 anos o término do pagamento, e as parcelas prorrogadas não possuem previsão de qualquer espécie de correção. 

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Com todo esse imbróglio, depois de iniciadas as matrículas altera-se a execução do planejamento financeiro das IES. E, tão grave quanto, conforme o desenlace, quantos alunos trancarão a matrícula por falta de suporte econômico?

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Embora o impacto negativo seja proporcionalmente maior sobre as IES de porte médio ou pequeno, o mais percebido pela mídia – até por ser mensurável – foi a desvalorização média de 26% nas ações dos grupos educacionais na bolsa de valores.

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Intensas são as negociações e a pressão das entidades representativas do Ensino Superior Privado, inclusive da Fenep e Sinepe/PR, com disposição para medidas judiciais. Até o momento, o governo recuou em dois temas, importantes, sim, mas não suficientes, o que promoveu uma valorização das ações na bolsa dos grupos educacionais (12% em média). Para as pequenas e médias IES, pode significar um alento, “um menos pior”, porém impossível mensurar os danos ao longo de 2015.

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Onde o governo cedeu: a) o teto de reajuste das mensalidades foi esticado de 4,5% para 6,41%; b) o corte da nota do Enem deixa de ser uma exigência para contratos novos, desde que adiram ao Fies no intervalo de 23 de fevereiro a 30 de março.

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Importante ressaltar que cerca de 74% das vagas do ensino superior estão nas instituições privadas e, mesmo considerando as regras mais flexíveis vigentes até 2014, o percentual de universitários com 20 anos ainda é muito acanhado. Compare: no Brasil apenas 18%, enquanto na Argentina está em 34%, Chile 45%, EUA 52% e Coreia do Sul 71%.

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Em 2014, 26% dos estudantes matriculados nas IES privadas foram beneficiados pelo Fies. Isso significa um dispêndio de R$ 9 bi por parte do governo. O aluno ressarce o empréstimo após a formatura, com carência de 18 meses e em número de anos multiplicado por 2 em relação à duração do curso. Os juros são módicos: 3,4% ao ano.

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Reconheço que estamos passando por um forte ajuste fiscal, mas, em defesa do Fies, reproduzo a conclusão do economista Naércio Menezes, do Insper: a remuneração de um profissional com diploma universitário é o dobro comparada à dos que concluíram apenas o Ensino Médio. O investimento através do Fies retorna, pois tem o condão de ascensão social, maior produtividade, maior renda, o que no futuro decorre em mais tributos ao próprio governo. Ademais o conjunto Fies e ProUni tornou-se o programa social de Estado mais bem sucedido na área educacional. Em relação ao ProUni, a renúncia fiscal do governo é pífia se comparada aos benefícios. O Reitor de uma universidade privada me afirma que essa renúncia é de apenas R$ 380,00 por aluno/mês, o que corresponde a 15% do custo médio de um discente numa universidade pública.

Jacir J. Venturi, é presidente do Sinepe/PR (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná), o qual é filiado à Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).