Caso o nosso Ensino Médio fosse um aluno em uma escola, não teria passado de ano – e não apenas uma vez, mas em vários anos consecutivos. Quando da divulgação da média 3,8 (numa escala até 10) no último IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o Ministro da Educação, Rossieli Soares, num lamento pungente, assim se expressou: “É mais uma notícia trágica para o Ensino Médio do Brasil”. Afinal, já faz 20 anos que essa nota permanece nesse patamar crítico, ignominioso. 

O IDEB, o mais relevante indicador da qualidade da nossa educação, é gerado a cada 2 anos pelo INEP/MEC a partir de avaliações em todas as escolas públicas, sendo facultado às privadas a participação voluntária. E outros resultados também corroboram com o que o MEC realça como trágico: de cada 10 alunos que concluem o Ensino Médio, 7 o fazem sem os níveis adequados em Português e Matemática; no último PISA – exame internacional que coteja os resultados de 70 países aplicado a adolescentes de 15 anos –, funestos foram os resultados: o Brasil obteve a 53ª posição em Linguagem, 63ª em Ciências e 66ª em Matemática; e nas provas do Enem, aplicadas aos que concluíram o Ensino Médio, se constata uma gradual queda nas notas em Matemática e Português. 

A bem da verdade, o nosso Ensino Médio representa a maior mazela da educação brasileira, lamentavelmente combalida como um todo. É um modelo único no mundo, uma jabuticaba estragada que forçamos goela abaixo de nossos jovens e mestres. Em consequência, as estatísticas demonstram uma realidade desumana e deletéria à sociedade e às finanças do país. De um contingente de 7,9 milhões de matriculados no Ensino Médio, quase 3 milhões abandonaram a escola ou reprovaram ao longo de 2017, acarretando um desperdício (somente naquele ano) de aproximados 100 bilhões de reais – conforme estudo do economista Ricardo de Barros, do Instituto Ayrton Senna, publicado na Exame de 17/11/17. 

As causas das evasões e reprovações bem refletem o drama que afeta especialmente as famílias de baixa renda, gerando mais desigualdade social: violência, drogas, gravidez (cerca de 500 mil adolescentes de 11 a 19 anos se tornam mães por ano), bullying, necessidade de trabalhar ou a percepção de que “a escola é chata” por oferecer um currículo exagerado de 13 disciplinas obrigatórias, a maioria desconectada do cotidiano do aluno. 

Se estes parágrafos parecem pessimistas ao leitor – conquanto cruelmente realista –, têm o propósito de clamar por urgentíssimas mudanças, embora uma boa parte de nós, educadores, já o façamos há mais de uma década. O Brasil precisa abandonar o atual modelo e aprovar a BNCC para o Ensino Médio, talvez a 4 mãos – considerando um governo findo e um governo entrante – de modo a aprovar uma base curricular ainda em 2018 ou no mais tardar em 2019. 

A lei 13.415/17, que altera a LDB em relação ao Ensino Médio, define que o Núcleo Comum deve contemplar obrigatoriamente Matemática, Português e Inglês, ao longo de três anos, uma vez que desenvolvem no aluno o raciocínio lógico, boa escrita e oralidade, habilidades em evidência em nossa aldeia global – daí a justificativa da inclusão do Inglês. 

Na parte diversificada, o aluno poderá optar por uma das 5 áreas (itinerários formativos): Matemática, Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional. Descortina-se uma ampla variação entre as escolas, pois numa ponta haverá instituições de ensino seguindo estritamente a nova ementa do Enem, com o escopo de obter aprovações nas melhores universidades. Na outra ponta, escolas que ofertam em seu itinerário formativo disciplinas de formação profissionalizante para atender aqueles que têm habilidades, vocação ou que são seduzidos pelo ingresso rápido no mercado de trabalho – o Brasil apresenta aqui uma elevada distorção, pois apenas 8% dos nossos estudantes do Ensino Médio estão matriculados em cursos técnicos, enquanto o índice médio é de 40% nos países desenvolvidos. 

A implantação é complexa, por exemplo, como ofertar mais de uma opção (itinerário) a 2.702 municípios (dados do INEP) que possuem apenas uma escola de Ensino Médio e cujo número de alunos por série já é reduzido? Com toda essa diversidade de opções e flexibilidade, há ainda muitas pontas soltas que precisam ser amarradas e ninguém ignora a miríade de problemas na implantação, certamente um hercúleo desafio às escolas, Secretarias de Estado e Conselhos Estaduais de Educação, porém ficar com o que aí está é a pior das alternativas. É certo, contudo, que, a médio prazo, acarretará numa boa redução nos índices de reprovação e evasão. 

Para concluir, por oportuno, me aproprio de um parágrafo do Estadão sobre a reforma do Ensino Médio: “é uma oportunidade ímpar para se enfrentar o desafio da revolução do sistema educacional, do qual o Brasil depende para crescer, promover inclusão social e formar capital humano”. 

Jacir J. Venturi, Coordenador na Universidade Positivo, foi professor e diretor de escolas públicas e privadas.